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O plano diretor de arborização urbana e o Desenvolvimento Sustentável

Trecho de: “O Plano diretor de arborização urbana como instrumento de planejamento urbano associado ao Desenvolvimento Sustentável”, escrito por Mario Henrique Felgueira Pavanelli. 2020, publicado no congresso interdisciplinar de políticas públicas

- CONIPUB 2020.

Artigo na íntegra será publicado no e-book do congresso até 30/01/2021.

Autor: Mario Henrique Felgueira Pavanelli. (2020).


A qualidade de vida populacional está correlacionada ao desenvolvimento econômico e a criação de bens materiais e de consumo a partir da transformação da natureza. As alterações antrópicas no ambiente decorrem da urbanização e da busca pela realização, e potencialização, de diversas atividades, gerando modificações descontroladas e despreocupadas com o meio ambiente. Consequentemente, há a transformação do meio natural em ambiente construído, comum e erroneamente associando a proteção ambiental a uma visão antidesenvolvimentista (CASSILHA e CASSILHA, 2012, p. 81).

Consequentemente, a urbanização despreocupada com o meio natural gera alterações em ecossistemas, redução de cobertura vegetal e desmatamento, impermeabilização do solo, poluição, canalização e assoreamento de cursos d’água, erosões, geração de resíduos, enchentes, inundações, rebaixamento do lençol freático, danos às bacias hidrográficas e outros problemas ambientais. Além disso, os prejuízos à arborização situada no espaço urbano, incluindo as espécies presentes em jardinetes, praças e parques, pode gerar uma insustentabilidade urbana a partir de um desequilíbrio ambiental (CASSILHA e CASSILHA, 2012, p. 81-88).

Isso pode ocorrer uma vez que a arborização urbana auxilia na atenuação de extremos climáticos e efeitos como as “ilhas de calor”, zonas de alta temperatura e baixa umidade relativa originadas a partir aplicação de concreto e asfalto em ambiente urbano, com redução da cobertura arbórea. Somado a isso, o solo urbano impermeabilizado potencializa o escoamento superficial da água pluvial, gerando prejuízos ao sistema de drenagem urbana (SÃO PAULO, 2011, p. 12-13).

Ao proporcionar sombra, as árvores auxiliam na redução dos gastos públicos com saúde e infraestrutura, uma vez que as copas protegem pessoas da exposição solar direta e evitam desgastes de materiais devido efeitos de contração e dilatação. A copa que protege do sol, concomitantemente também resguarda o solo do impacto direto de gotas de chuva e retém parte da água, evitando processos erosivos e enchentes (SÃO PAULO, 2011, p. 13-14).

Arborizar também permite promover a biodiversidade a partir de ecossistemas que englobam espécie arbóreas, inclusive floríferas e frutíferas, além de líquens, insetos, aves e outros seres vivos, podendo haver a formação e conexão de maciços vegetais através de corredores ecológicos. Cabe a essas árvores ainda a retenção de partículas de poeira e poluição suspensas no ar, as quais poderiam agravar problemas respiratórios como asma e bronquite, além de alergias e pneumonia. Através da fotossíntese, a arborização colabora na mitigação do aquecimento global por meio da captação do gás carbônico atmosférico (SÃO PAULO, 2011, p. 14-16).

Os ventos são filtrados e atenuados ao transpor árvores, as quais também abafam ruídos ambientes e reduzem a poluição sonora. Ao mesmo tempo, há redução de claridade e reflexões que podem ofuscar a visão. As árvores podem ainda valorizar paisagisticamente o espaço urbano, com melhorias à funcionalidade e estética da cidade, e consequentemente aumento da qualidade de vida populacional (SÃO PAULO, 2011, p. 15-16).

O devido planejamento da arborização pode diminuir possíveis problemas futuros nesse sistema, devendo ser realizado pelos diferentes segmentos da gestão pública, e possuir órgão gestor comprometido com sua efetividade. Da mesma maneira, deve haver emprego de profissionais capacitados em diferentes níveis para colaborar com o planejamento arbóreo. Para que isso ocorra e para que haja equipamentos e materiais para viabilizar a arborização, é necessário prever os recursos necessários nos gastos orçamentários (CEMIG, 2011, p. 37).

Diante das exigências correlacionadas à arborização urbana e seu planejamento, o emprego do Plano de Arborização Urbana é visto como necessário, satisfatório e propício para um efetivo diagnóstico, proposição e manejo. Assim, o documento abrange a situação atual, propostas adequadas às diferentes demandas locais e a manutenção do sistema, tendo como premissa os diferentes profissionais, técnicas, equipamentos e recursos necessários.

A arborização viária, situada junto ao sistema viário, e as áreas verdes devem ser planejados e manejados levando em consideração suas especificidades, além de considerar também as demandas de cada local, aspectos culturais, históricos, necessidades populacionais e outros. Para planejar, é necessário produzir inventário de todas as árvores da cidade, situando-as geograficamente de forma quantitativa e qualitativa, e devem ser apontados os locais livres de possível plantio (CEMIG, 2011, p. 37-38).

Por mais que não haja um formato obrigatório para o Plano, nem sua elaboração é ampla e legalmente exigida, é necessário que o documento compreenda um diagnóstico minucioso, que evidencie tanto as condições fitossanitárias, o número de indivíduos e espécies arbóreas, quanto sua distribuição espacial. A partir disso, torna-se possível planejar propostas variadas, em diferentes escalas e locais, integrando áreas verdes e propondo arborização para todas as regiões urbanas, sobretudo periferias e locais menos arborizados.

As propostas precisam se adequar ao local, largura da calçada ou canteiro, e à presença de outras infraestru